A Norma Regulamentadora NR23 determina quais são as diretrizes relacionadas a proteção contra incêndios nos ambientes de trabalho.
A Norma estabelece a necessidade de adoção de medidas preventivas para assegurar que todos os trabalhadores estejam seguros ou que tenham a possibilidade de sair caso aconteça algum tipo de incêndio no local de trabalho.
De acordo com a NR23, as empresas devem adotar medidas de prevenção de incêndios alinhadas com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis, como também, as Normas e Instruções Técnicas emitidas pelo Corpo de Bombeiros, conhecidas como ITs.
Para aprovação de projeto de prevenção e combate a incêndio e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é necessário que o Corpo de Bombeiros verifique se a empresa atende as exigências técnicas contidas nas Instruções.
Os empregadores precisam fornecer para os trabalhadores informações como: utilização dos equipamentos de combate ao incêndio, procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança, dispositivos de alarme existentes.
A NR 23 diz que os ambientes de trabalho devem possuir saídas de emergência que atendam as seguintes especificações:
- Ter um número suficiente de saídas para que aqueles se encontrem no local possam sair com rapidez e segurança, em caso de emergência;
- Possuir aberturas, saídas e vias de passagem claramente sinalizadas com placas ou sinais luminosos, indicando a saída;
- Nenhuma saída de emergência deve ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho;
- Também podem ser instalados nas saídas de emergência dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
Em caso de incêndio, a NR 23 determina que se deve acionar o sistema de alarme, chamar imediatamente o Corpo de Bombeiros, desligar máquinas e aparelhos elétricos. É indispensável verificar especificamente equipamentos que não possam ser desligados mesmo em caso de fogo e eventuais medidas de prevenção em determinadas atividades ou indústrias através da construção de paredes corta-fogo e bacias de contenção.
Tem dúvidas sobre a NR 23? Entre em contato conosco e evite as notificações e multas do Ministério do trabalho.
