O Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade é um documento que atesta as condições dos elementos estruturais da edificação, conforme as exigências e padrões dos municípios.
A finalidade do documento é garantir a segurança das pessoas que trabalham ou frequentam estes prédios. No Brasil, infelizmente, ocorrem muitos acidentes devido à má conservação da edificação.
O Laudo de Estabilidade, contém diversos pontos de observação, e é emitido por arquiteto ou engenheiro civil, mediante visita técnica e constatação da estabilidade e segurança do prédio. Caso ocorra algum sinistro como, desabamento, o profissional que emitiu o laudo poderá ser responsabilizado civil e criminalmente. Entretanto, caso o proprietário não tenha este laudo, é ele quem assume as responsabilidades.
Em geral, estes laudos têm validade de um até dois anos. E a não regulamentação do Laudo Técnico pode ocasionar multas ao proprietário da edificação, bloqueio de alvarás de funcionamento e até interdição da edificação.
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